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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33652| Título: | Portaria n. 1.864, de 20 de julho de 2015 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais |
| Palavras-chave: | Corregedoria Seccional Gestão Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD) |
| Data do documento: | 20-Jul-2015 |
| Data de publicação: | 21-Jul-2015 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 137, Seção 1, p. 1 |
| Descrição física: | Portaria 5 p., extrato de publicação DOU 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2590 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Política de acesso: | Acesso Aberto |
| Regime de direitos autorais: | Domínio Público |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Correição |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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