Portaria n. 1.970, de 19 de julho de 2018

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Título:	Portaria n. 1.970, de 19 de julho de 2018
Autor(es):	Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo:	Portaria
Resumo:	A comissão intimará a pessoa jurídica para apresentar defesa escrita e especificar eventuais provas que pretenda produzir.
Observações/Notas:	Esta portaria altera o Art. 16 da Portaria CGU nº 910, de 7 de abril de 2015, disponível em "publicações relacionadas"
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Correição Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto(s):	VCCGU::Correição VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Palavras-chave:	Intimação Programa de Integridade Pessoa jurídica Relatório de perfil Relatório de conformidade
Data do documento:	19-Jul-2018
Data de publicação:	23-Jul-2018
Publicações Relacionadas:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1958
Descrição física:	1 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1960
Detentor de Direitos Autorais:	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Portarias Normativas - Correição

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