Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 [Código Civil]

Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document : https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33622

Titre:	Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 [Código Civil]
Auteur(s):	Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type:	Lei / Medida Provisória
Résumé:	Código Civil.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword:	Dolo Ente privado Sócio-gerente
Date de publication:	10-jan-2002
metadata.dc.date.started:	11-jan-2002
metadata.dc.relation.references:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm
metadata.dc.description.physical:	174 p.
URI/URL:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2365
metadata.dc.rights.holder:	Presidência da República
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :	Leis e Medidas Provisórias - Correição

Fichier(s) constituant ce document :

Fichier	Description	Taille	Format
CodigoCivil.pdf		1.46 MB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir