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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33615| Title: | Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 |
| Authors: | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC) |
| metadata.dc.type: | Lei / Medida Provisória |
| Abstract: | Norma legal destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 99, de 15/12/2017. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | Correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Constituição Federal Emenda Constitucional Direitos sociais e individuais Igualdade e a justiça Valores supremos Sociedade fraterna Cidadão |
| Issue Date: | 5-Oct-1988 |
| metadata.dc.date.started: | 5-Oct-1988 |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm |
| metadata.dc.description.physical: | 130 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1249 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Leis e Medidas Provisórias - Correição |
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| File | Description | Size | Format | |
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