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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33615
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC) | - |
dc.date.accessioned | 2018-04-30T21:19:38Z | - |
dc.date.available | 2018-04-30T21:19:38Z | - |
dc.date.issued | 1988-10-05 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1249 | - |
dc.description.abstract | Norma legal destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 99, de 15/12/2017. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Brasil. Presidência da República. Casa Civil | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | - |
dc.title | Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | pt_BR |
dc.type | Lei / Medida Provisória | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República | pt_BR |
dc.subject.keyword | Constituição Federal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Emenda Constitucional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos sociais e individuais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Igualdade e a justiça | pt_BR |
dc.subject.keyword | Valores supremos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sociedade fraterna | pt_BR |
dc.subject.keyword | Cidadão | pt_BR |
dc.description.physical | 130 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm | pt_BR |
dc.date.started | 1988-10-05 | - |
dc.subject.vccgu | Correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Leis e Medidas Provisórias - Correição |
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File | Description | Size | Format | |
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Constituicao_Federal_1988_Compilado.pdf | 1.47 MB | Adobe PDF | View/Open |
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