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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)-
dc.date.accessioned2018-01-18T17:39:31Z-
dc.date.available2018-01-18T17:39:31Z-
dc.date.issued2017-11-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33612-
dc.description.abstractEstabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherPresidência da Repúblicapt_BR
dc.subject.classificationCorreição-
dc.titleLei n. 13.502, de 1º de novembro de 2017pt_BR
dc.typeLei / Medida Provisóriapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.-
dc.rights.holderPresidência da Repúblicapt_BR
dc.description.additionalinformationAltera a Lei n. 13.334, de 13 de setembro de 2016-
dc.subject.keywordAvocaçãopt_BR
dc.subject.keywordCompetênciapt_BR
dc.subject.keywordGestãopt_BR
dc.description.physical9 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)-
dc.subject.vccguVCCGU::Correição-
Appears in Collections:Leis e Medidas Provisórias - Correição

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