Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001

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Título:	Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001
Autor(es):	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Tipo:	Lei / Medida Provisória
Resumo:	Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Correição
Assunto(s):	VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Suborno transnacional VCCGU::Correição
Palavras-chave:	Dados sigilosos Sigilo
Data do documento:	10-Jan-2001
Data de publicação:	11-Jan-2001
Publicações Relacionadas:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp105.htm
Descrição física:	6 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2161
Detentor de Direitos Autorais:	Presidência da República
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Leis e Medidas Provisórias - Correição

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