Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)	-
dc.date.accessioned	2018-08-24T21:02:25Z	-
dc.date.available	2018-08-24T21:02:25Z	-
dc.date.issued	2001-01-10	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2161	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	-
dc.title	Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.keyword	Dados sigilosos	pt_BR
dc.subject.keyword	Sigilo	pt_BR
dc.description.physical	6 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp105.htm	pt_BR
dc.date.started	2001-01-11	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Suborno transnacional	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	-
Aparece nas coleções:	Leis e Medidas Provisórias - Correição

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