Utilizza questo identificativo per citare o creare un link a questo documento: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33603
Titolo: Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993
Autori: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
metadata.dc.type: Lei / Medida Provisória
Abstract: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Gestão
Prazo
Organização administrativa
Data: 9-dic-1993
metadata.dc.date.started: 10-dic-1993
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8745cons.htm
metadata.dc.description.physical: 11 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2217
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
È visualizzato nelle collezioni:Leis e Medidas Provisórias - Correição

File in questo documento:
File Descrizione DimensioniFormato 
Lei 8745.pdf176.54 kBAdobe PDFMiniatura
Visualizza/apri


Tutti i documenti archiviati in DSpace sono protetti da copyright. Tutti i diritti riservati.