Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33588| Título: | Norma de Apuração de Responsabilidade: NOR 903 |
| Autor(es): | Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC) |
| Tipo: | Outros |
| Resumo: | Disciplinar e regulamentar os procedimentos de análise e apuração de responsabilidade sobre fato irregular ou ilegal no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação - EBC. Competências. Abrangência de aplicação. Apuração de fato irregular ou de ilícito. Diretrizes. Penalidades disciplinares. Investigação Preliminar – IP. Sindicância Patrimonial. Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Termo Circunstanciado Administrativo – TCA. Apuração Direta – AD. Processo de Sindicância - PS. Revisão do Processo. Processo Administrativo de Responsabilização – PAR. Invalidação, revogação e convalidação do processo. Extinção e arquivamento do processo. Publicação de julgamento de processo disciplinar. Modelos. |
| Observações/Notas: | Aprovada pela Deliberação DIREX n. 110, de 5/12/2018 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos VCCGU::Correição::Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
| Palavras-chave: | Corregedoria seccional Competência Processo celetista Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
| Data do documento: | 5-Dez-2018 |
| Descrição física: | 97 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4360 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Estatais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| EBC_Norma_Apuracao_Responsabilidade.pdf | 697.89 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.