Norma de Apuração de Responsabilidade: NOR 903

Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC)	-
dc.date.accessioned	2019-05-21T20:54:42Z	-
dc.date.accessioned	2019-08-26T14:21:34Z	-
dc.date.available	2019-05-21T20:54:42Z	-
dc.date.available	2019-08-26T14:21:34Z	-
dc.date.issued	2018-12-05	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4360	-
dc.description.abstract	Disciplinar e regulamentar os procedimentos de análise e apuração de responsabilidade sobre fato irregular ou ilegal no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação - EBC. Competências. Abrangência de aplicação. Apuração de fato irregular ou de ilícito. Diretrizes. Penalidades disciplinares. Investigação Preliminar – IP. Sindicância Patrimonial. Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Termo Circunstanciado Administrativo – TCA. Apuração Direta – AD. Processo de Sindicância - PS. Revisão do Processo. Processo Administrativo de Responsabilização – PAR. Invalidação, revogação e convalidação do processo. Extinção e arquivamento do processo. Publicação de julgamento de processo disciplinar. Modelos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC)	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Norma de Apuração de Responsabilidade: NOR 903	pt_BR
dc.type	Outros	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Aprovada pela Deliberação DIREX n. 110, de 5/12/2018	pt_BR
dc.subject.keyword	Corregedoria seccional	pt_BR
dc.subject.keyword	Competência	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo celetista	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)	pt_BR
dc.subject.keyword	Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)	pt_BR
dc.description.physical	97 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)	pt_BR
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