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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33588
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC) | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-21T20:54:42Z | - |
dc.date.accessioned | 2019-08-26T14:21:34Z | - |
dc.date.available | 2019-05-21T20:54:42Z | - |
dc.date.available | 2019-08-26T14:21:34Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-05 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4360 | - |
dc.description.abstract | Disciplinar e regulamentar os procedimentos de análise e apuração de responsabilidade sobre fato irregular ou ilegal no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação - EBC. Competências. Abrangência de aplicação. Apuração de fato irregular ou de ilícito. Diretrizes. Penalidades disciplinares. Investigação Preliminar – IP. Sindicância Patrimonial. Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Termo Circunstanciado Administrativo – TCA. Apuração Direta – AD. Processo de Sindicância - PS. Revisão do Processo. Processo Administrativo de Responsabilização – PAR. Invalidação, revogação e convalidação do processo. Extinção e arquivamento do processo. Publicação de julgamento de processo disciplinar. Modelos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Norma de Apuração de Responsabilidade: NOR 903 | pt_BR |
dc.type | Outros | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Aprovada pela Deliberação DIREX n. 110, de 5/12/2018 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Corregedoria seccional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Competência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo celetista | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) | pt_BR |
dc.description.physical | 97 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) | pt_BR |
Appears in Collections: | Estatais |
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