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Título: Instrução Normativa/PRESI n. 3, de 15 de agosto de 2017
Autor(es): Brasil. Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC)
Tipo: Instrução Normativa
Resumo: Disciplina a celebração do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
Palavras-chave: Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
Corregedoria Seccional
Data do documento: 15-Ago-2017
Descrição física: 7 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4711
Detentor de Direitos Autorais: Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (VALEC)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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