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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33585| Título : | Instrução Normativa/PRESI n. 3, de 15 de agosto de 2017 |
| Autor : | Brasil. Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC) |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Resumen : | Disciplina a celebração do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) |
| metadata.dc.subject.keyword: | Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) Corregedoria Seccional |
| Fecha de publicación : | 15-ago-2017 |
| metadata.dc.description.physical: | 7 p. |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4711 |
| metadata.dc.rights.holder: | Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (VALEC) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Estatais |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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