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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33576| Título: | Portaria n. 311, de 22 de junho de 2017 |
| Autor(es): | Brasil. Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui, em caráter temporário, o Comitê de Juízo de Admissibilidade, suas competências, atribuições e dá outras providências. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| Palavras-chave: | Competência Corregedoria seccional Juízo de admissibilidade |
| Data do documento: | 22-Jun-2017 |
| Descrição física: | 2 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4712 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (VALEC) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Estatais |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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