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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33568
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.author | Casa da Moeda do Brasil (CMB) | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-21T20:49:36Z | - |
dc.date.accessioned | 2019-08-26T14:21:42Z | - |
dc.date.available | 2019-05-21T20:49:36Z | - |
dc.date.available | 2019-08-26T14:21:42Z | - |
dc.date.issued | 2018-08-16 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4347 | - |
dc.description.abstract | Define as diretrizes e as responsabilidades das unidades internas acerca da Investigação Preliminar e do Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, previstas na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 8.420/2015, dispondo sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à Casa da Moeda do Brasil – CMB. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Casa da Moeda do Brasil (CMB) | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Norma de Administração NAD-A0200/003: Investigação Preliminar e Processo Administrativo de Responsabilização - PAR | pt_BR |
dc.type | Outros | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Casa da Moeda do Brasil (CMB) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Corregedoria Seccional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Investigação Preliminar (IP) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Estatais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Competência | pt_BR |
dc.description.physical | 7 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2018-08-27 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Estatais |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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CMB_Procedimento_PAR_e_IP.pdf | 299.46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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