Instrução Normativa n. 38, de 16 de maio de 2017

Brasil. Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)

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Título:	Instrução Normativa n. 38, de 16 de maio de 2017
Autor(es):	Brasil. Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)
Tipo:	Instrução Normativa
Resumo:	Estabelece os procedimentos referentes à Investigação Preliminar, Sindicância Sumária Acusatória, Processo Administrativo Disciplinar e Termo de Ajustamento de Conduta, no âmbito da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Objetivo. Abrangência. Termos e Definições. Atribuições e Responsabilidades. Detalhamento. Considerações Finais. Fundamentação Legal. Anexos. Aprovação.
Observações/Notas:	Estabelece os procedimentos disciplinares no âmbito da CDRJ - Anexo (Termo de Ajustamento de Conduta).
Local de edição:	Rio de Janeiro (RJ)
Área temática:	Correição
Assunto(s):	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Palavras-chave:	Investigação Preliminar (IP) Corregedoria Seccional Sindicância Acusatória (SINAC) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Data do documento:	16-Mai-2017
Descrição física:	15 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4725
Detentor de Direitos Autorais:	Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Estatais

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