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dc.contributor.authorBrasil. Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)-
dc.date.accessioned2019-06-24T18:46:42Z-
dc.date.accessioned2019-08-26T14:21:28Z-
dc.date.available2019-06-24T18:46:42Z-
dc.date.available2019-08-26T14:21:28Z-
dc.date.issued2017-05-16-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4725-
dc.description.abstractEstabelece os procedimentos referentes à Investigação Preliminar, Sindicância Sumária Acusatória, Processo Administrativo Disciplinar e Termo de Ajustamento de Conduta, no âmbito da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Objetivo. Abrangência. Termos e Definições. Atribuições e Responsabilidades. Detalhamento. Considerações Finais. Fundamentação Legal. Anexos. Aprovação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleInstrução Normativa n. 38, de 16 de maio de 2017pt_BR
dc.typeInstrução Normativapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderCompanhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)pt_BR
dc.description.additionalinformationEstabelece os procedimentos disciplinares no âmbito da CDRJ - Anexo (Termo de Ajustamento de Conduta).pt_BR
dc.subject.keywordInvestigação Preliminar (IP)pt_BR
dc.subject.keywordCorregedoria Seccionalpt_BR
dc.subject.keywordSindicância Acusatória (SINAC)pt_BR
dc.subject.keywordProcesso Administrativo Disciplinar (PAD)pt_BR
dc.subject.keywordTermo de Ajustamento de Conduta (TAC)pt_BR
dc.description.physical15 p.pt_BR
dc.locationRio de Janeiro (RJ)pt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Corregedoria seccionalpt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)pt_BR
Appears in Collections:Estatais

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