Instrumento Normativo: Gerir Controle Anticorrupção

Brasil. Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)

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Titolo:	Instrumento Normativo: Gerir Controle Anticorrupção
Autori:	Brasil. Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)
metadata.dc.type:	Instrução Normativa
Abstract:	Disciplina o Processo Administrativo, a aplicação de sanções e demais medidas de responsabilização de pessoas jurídicas, pela prática de atos praticados contra a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). Objetivo. Abrangência. Definições. Políticas. Diretrizes. Papéis e Responsabilidades. Documentos de Referência. Notas Explicativas. Anexos.
metadata.dc.location:	São Paulo (SP)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword:	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Corregedoria seccional Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)
Data:	19-lug-2016
metadata.dc.description.physical:	24 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4709
metadata.dc.rights.holder:	Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Creative commons uso não comercial (CC-by-nc)::É permitido que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença.
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