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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33550| Título: | Res. 1798/2009: Norma Disciplinar |
| Autor(es): | Brasil. Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) |
| Tipo: | Decisão Judicial |
| Resumo: | Estabelece os procedimentos referentes à Investigação Preliminar, Ajustamento de Conduta e Sindicância Administrativa, no âmbito da Codevasf. Competências; Procedimentos; Denúncias; Penalidades Disciplinares; Investigação Preliminar; Ajustamento de Conduta; Sindicância Administrativa; Interposição de Recurso; Revisão do Processo; Modelos. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
| Palavras-chave: | Corregedoria seccional Processo celetista Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
| Data do documento: | 17-Dez-2009 |
| Descrição física: | 32 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4340 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Estatais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| CODEVASF_Norma_Disciplinar.pdf | 355.75 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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