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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33542| Título: | Portaria n. 414, de 1 de agosto de 2016 |
| Autor(es): | Brasil. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece a coleta, o registro e imediata guarda dos registros fotográficos e audiovisuais de ocorrências no Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| Palavras-chave: | Corregedoria Seccional Denúncia Prova |
| Data do documento: | 1-Ago-2016 |
| Data de publicação: | 4-Ago-2016 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço MJ n. 145 |
| Descrição física: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4357 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Administração Direta |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DEPEN_Portaria_Registro_Audiovisual_Ocorrencias.pdf | 186.33 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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