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dc.contributor.authorBrasil. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)-
dc.date.accessioned2019-05-21T20:53:47Z-
dc.date.accessioned2019-08-26T14:05:55Z-
dc.date.available2019-05-21T20:53:47Z-
dc.date.available2019-08-26T14:05:55Z-
dc.date.issued2016-08-01-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4357-
dc.description.abstractEstabelece a coleta, o registro e imediata guarda dos registros fotográficos e audiovisuais de ocorrências no Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.sourceBoletim de Serviço MJ n. 145pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titlePortaria n. 414, de 1 de agosto de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subject.keywordCorregedoria Seccionalpt_BR
dc.subject.keywordDenúnciapt_BR
dc.subject.keywordProvapt_BR
dc.description.physical1 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2016-08-04-
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Corregedoria seccionalpt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicospt_BR
Appears in Collections:Administração Direta

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