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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33539| Título: | Portaria n. 541, de 25 de outubro de 2007 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a implementação da Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, de seus órgãos e entidades vinculadas. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais |
| Palavras-chave: | Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD) Corregedoria Seccional |
| Data do documento: | 25-Out-2007 |
| Data de publicação: | 30-Out-2007 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 209, Seção 1, p. 113 |
| Descrição física: | 2 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4552 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério do Meio Ambiente (MMA) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Administração Direta |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| MMA_Politica_Uso_CGU-PAD.pdf | 113.79 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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