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dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)-
dc.date.accessioned2019-06-05T20:20:24Z-
dc.date.accessioned2019-08-26T14:05:52Z-
dc.date.available2019-06-05T20:20:24Z-
dc.date.available2019-08-26T14:05:52Z-
dc.date.issued2007-10-25-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4552-
dc.description.abstractDispõe sobre a implementação da Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, de seus órgãos e entidades vinculadas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União n. 209, Seção 1, p. 113pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titlePortaria n. 541, de 25 de outubro de 2007pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderMinistério do Meio Ambiente (MMA)pt_BR
dc.subject.keywordSistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD)pt_BR
dc.subject.keywordCorregedoria Seccionalpt_BR
dc.description.physical2 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2007-10-30-
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Corregedoria seccionalpt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionaispt_BR
Appears in Collections:Administração Direta

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