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Título: Portaria n. 6.483, de 29 de dezembro de 2017
Autor(es): Receita Federal do Brasil (RFB)
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chave: Competência
Corregedoria Seccional
Fluxos de Trabalho
Data do documento: 29-Dez-2017
Data de publicação: 2-Jan-2018
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção Extra, p. 17
Descrição física: 11 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4392
Detentor de Direitos Autorais: Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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