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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33537
Titolo: | Portaria n. 6.483, de 29 de dezembro de 2017 |
Autori: | Receita Federal do Brasil (RFB) |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
metadata.dc.subject.keyword: | Competência Corregedoria Seccional Fluxos de Trabalho |
Data: | 29-dic-2017 |
metadata.dc.date.started: | 2-gen-2018 |
metadata.dc.source: | Diário Oficial da União, Seção Extra, p. 17 |
metadata.dc.description.physical: | 11 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4392 |
metadata.dc.rights.holder: | Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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