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Título: Portaria n. 451, de 9 de abril de 2010
Autor(es): Brasil. Ministério da Educação (MEC)
Tipo: Portaria
Resumo: Estabelece a subdelegação de competência aos Reitores das Universidades Federais, aos Reitores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, ao Reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e aos Diretores Gerais dos Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG para praticar determinados atos correcionais e dá outras providências.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Palavras-chave: Competência
Corregedoria Seccional
Data do documento: 9-Abr-2010
Data de publicação: 12-Abr-2010
Fonte de publicação: Diário Oficial da União Seção 2, p. 11
Descrição física: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4724
Detentor de Direitos Autorais: Ministério da Educação (MEC)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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