Portaria n. 451, de 9 de abril de 2010

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Titolo:	Portaria n. 451, de 9 de abril de 2010
Autori:	Brasil. Ministério da Educação (MEC)
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Estabelece a subdelegação de competência aos Reitores das Universidades Federais, aos Reitores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, ao Reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e aos Diretores Gerais dos Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG para praticar determinados atos correcionais e dá outras providências.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
metadata.dc.subject.keyword:	Competência Corregedoria Seccional
Data:	9-apr-2010
metadata.dc.date.started:	12-apr-2010
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União Seção 2, p. 11
metadata.dc.description.physical:	1 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4724
metadata.dc.rights.holder:	Ministério da Educação (MEC)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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MEC_Portaria_Subdelegacao_Reitores.pdf		59.97 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri