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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33534| Title: | Portaria n. 451, de 9 de abril de 2010 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Educação (MEC) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| metadata.dc.subject.keyword: | Competência Corregedoria Seccional |
| Issue Date: | 9-Apr-2010 |
| metadata.dc.date.started: | 12-Apr-2010 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União Seção 2, p. 11 |
| Abstract: | Estabelece a subdelegação de competência aos Reitores das Universidades Federais, aos Reitores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, ao Reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e aos Diretores Gerais dos Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG para praticar determinados atos correcionais e dá outras providências. |
| metadata.dc.description.physical: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4724 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Educação (MEC) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Administração Direta |
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| File | Description | Size | Format | |
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| MEC_Portaria_Subdelegacao_Reitores.pdf | 59.97 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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