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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33531| Título: | Registros no Sistema CGU-PJ |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Aeronáutica (COMAER) |
| Tipo: | Outros |
| Resumo: | Disciplina a organização e o funcionamento do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ), tendo em vista o disposto na Portaria nº 969/GC4, de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre o acesso e a utilização do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER). Disposições Preliminares. Atribuições. Estrutura do Sistema. Acesso ao Sistema. Registros de Procedimentos, Atos e Informações. Disposições Gerais. Disposições Finais. Referências. |
| Observações/Notas: | Aprovado pela Portaria CENCIAR n. 123/AMNO, de 13 de dezembro de 2018. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
| Palavras-chave: | Competência Corregedoria Seccional Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ) Investigação Preliminar (IP) Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
| Data do documento: | 2018 |
| Descrição física: | 37 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4702 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Comando da Aeronáutica (COMAER) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. |
| Aparece nas coleções: | Administração Direta |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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