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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Aeronáutica (COMAER)-
dc.date.accessioned2019-06-21T20:07:17Z-
dc.date.accessioned2019-08-26T14:05:56Z-
dc.date.available2019-06-21T20:07:17Z-
dc.date.available2019-08-26T14:05:56Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33531-
dc.description.abstractDisciplina a organização e o funcionamento do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ), tendo em vista o disposto na Portaria nº 969/GC4, de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre o acesso e a utilização do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER). Disposições Preliminares. Atribuições. Estrutura do Sistema. Acesso ao Sistema. Registros de Procedimentos, Atos e Informações. Disposições Gerais. Disposições Finais. Referências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleRegistros no Sistema CGU-PJpt_BR
dc.typeOutrospt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.pt_BR
dc.rights.holderComando da Aeronáutica (COMAER)pt_BR
dc.description.additionalinformationAprovado pela Portaria CENCIAR n. 123/AMNO, de 13 de dezembro de 2018.pt_BR
dc.subject.keywordCompetênciapt_BR
dc.subject.keywordCorregedoria Seccionalpt_BR
dc.subject.keywordSistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)pt_BR
dc.subject.keywordInvestigação Preliminar (IP)pt_BR
dc.subject.keywordProcesso Administrativo de Responsabilização (PAR)pt_BR
dc.description.physical37 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Corregedoria seccionalpt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídicapt_BR
Appears in Collections:Administração Direta

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