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Título: Portaria n. 951, de 21 de novembro de 2017
Autor(es): Brasil. Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA)
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o Comitê Técnico de Correição, composto pelos órgãos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e entidades a ele vinculadas, com a finalidade de promover a integração e o aperfeiçoamento de suas Instâncias de Correição.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Palavras-chave: Competência
Corregedoria Seccional
Data do documento: 21-Nov-2017
Data de publicação: 22-Nov-2017
Fonte de publicação: Diário Oficial da União n. 223, Seção 1, p. 93
Descrição física: 2 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4458
Detentor de Direitos Autorais: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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