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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33445| Título: | Portaria n. 202, de 4 de outubro de 2007 |
| Autor(es): | Brasil. Agência Nacional do Cinema (ANCINE) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Constitui Comissão de Correição encarregada de desempenhar atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, no âmbito da ANCINE. |
| Local de edição: | Rio de Janeiro (RJ) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| Palavras-chave: | Corregedoria Seccional Comissão Permanente Competência |
| Data do documento: | 4-Out-2007 |
| Data de publicação: | 4-Out-2007 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço Especial ANCINE n. 31 |
| Descrição física: | 2 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4324 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Agência Nacional do Cinema (ANCINE) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Agências Reguladoras |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ANCINE_Portaria_Comissao_Correicao.pdf | 1.52 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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