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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33441| Titel: | Portaria n. 5.560, de 22 de janeiro de 2019 |
| Autor(en): | Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Zusammenfassung: | Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPA da ANEEL. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| metadata.dc.subject.keyword: | Corregedoria Seccional Comissão Permanente Competência |
| Erscheinungsdatum: | 22-Jan-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 28-Jan-2019 |
| metadata.dc.source: | Boletim Administrativo ANEEL v. 22, n. 4, p. 3 |
| metadata.dc.description.physical: | 11 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4325 |
| metadata.dc.rights.holder: | Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Enthalten in den Sammlungen: | Agências Reguladoras |
Dateien zu dieser Ressource:
| Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
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| ANEEL_Regimento_Comissao_Permanente.pdf | 136.38 kB | Adobe PDF |  Öffnen/Anzeigen |
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