Lei n. 13.587, de 2 de janeiro de 2018

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33424

Título:	Lei n. 13.587, de 2 de janeiro de 2018
Autor(es):	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo:	Lei / Medida Provisória
Resumo:	Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
Observações/Notas:	Possíveis atualizações desta Lei podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas"
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Auditoria Interna Gestão Interna
Assunto(s):	VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira
Palavras-chave:	Administração pública Crédito
Data do documento:	2-Jan-2018
Data de publicação:	3-Jan-2018
Fonte de publicação:	DOU n. 2, de 03 de janeiro de 2018, seção 1, p. 1-3
Publicações Relacionadas:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13587.htm
Descrição física:	9 p. (Lei) 3 p. (Publicação Lei)
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5286
Detentor de Direitos Autorais:	Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
lei_13587_2_janeiro_2018.pdf		136.48 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Publicacao_lei_13587_2018.pdf		693.77 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir