Lei n. 13.587, de 2 de janeiro de 2018

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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Title:	Lei n. 13.587, de 2 de janeiro de 2018
Authors:	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type:	Lei / Medida Provisória
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Auditoria Interna Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira
metadata.dc.subject.keyword:	Administração pública Crédito
Issue Date:	2-Jan-2018
metadata.dc.date.started:	3-Jan-2018
metadata.dc.source:	DOU n. 2, de 03 de janeiro de 2018, seção 1, p. 1-3
Abstract:	Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
metadata.dc.relation.references:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13587.htm
metadata.dc.description.physical:	9 p. (Lei) 3 p. (Publicação Lei)
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5286
metadata.dc.description.additionalinformation:	Possíveis atualizações desta Lei podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder:	Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna

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