Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33415

Título:	Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002
Autor(es):	Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo:	Decreto
Resumo:	Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, com reserva para o art. XI, parágrafo 1o, inciso "c".
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Correição Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto(s):	VCCGU::Correição::Suborno transnacional VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Palavras-chave:	Enriquecimento ilícito Medidas de prevenção Suborno transnacional
Data do documento:	7-Out-2002
Data de publicação:	8-Out-2002
Fonte de publicação:	D.O.U. nº 195, de 8 de outubro de 2002, Seção 1, páginas 1 a 3
Publicações Relacionadas:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2625
Descrição física:	8 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2342
Detentor de Direitos Autorais:	Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Decretos - Combate à Corrupção

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Decreto_4410_2002.pdf		167.26 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Decreto_4410_2002.pdf		659.83 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir