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Título: Portaria n. 1.660, de 22 de junho de 2018
Autor(es): Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
Tipo: Portaria
Resumo: Estabelece procedimentos para acesso e utilização do Portal do Observatório da Despesa Pública pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, municipal e distrital.
Observações/Notas: Revoga a Portaria nº 1.529, de 11 de julho de 2014, que pode ser acessada por meio de link em "publicações relacionadas"
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Combate à Corrupção
Assunto(s): VCCGU::Informações Estratégicas::Observatório de Despesas Públicas (ODP)
Palavras-chave: Portal do Observatório da Despesa Pública
Observatório das Despesas Públicas (ODP)
Data do documento: 22-Jun-2018
Data de publicação: 29-Jun-2018
Fonte de publicação: Diário Oficial da União n. 124, de 29 de junho de 2018, seção 1, p. 88
Publicações Relacionadas: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3604
Descrição física: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3552
Detentor de Direitos Autorais: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Portarias Normativas - Combate à Corrupção

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