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Title: Portaria n. 1.660, de 22 de junho de 2018
Authors: Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Estabelece procedimentos para acesso e utilização do Portal do Observatório da Despesa Pública pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, municipal e distrital.
metadata.dc.description.additionalinformation: Revoga a Portaria nº 1.529, de 11 de julho de 2014, que pode ser acessada por meio de link em "publicações relacionadas"
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Informações Estratégicas::Observatório de Despesas Públicas (ODP)
metadata.dc.subject.keyword: Portal do Observatório da Despesa Pública
Observatório das Despesas Públicas (ODP)
Issue Date: 22-Jun-2018
metadata.dc.date.started: 29-Jun-2018
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 124, de 29 de junho de 2018, seção 1, p. 88
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3604
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3552
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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