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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33398| Título: | Portaria Normativa n. 10, de 10 de novembro de 2017 |
| Autor(es): | Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC do servidor público, no âmbito do Instituto Federal Catarinense. |
| Local de edição: | Santa Catarina (SC) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
| Palavras-chave: | Corregedoria seccional Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Juízo de admissibilidade |
| Data do documento: | 10-Nov-2017 |
| Descrição física: | 5 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4296 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Instituições Federais de Ensino Superior |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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