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Título : Portaria Normativa n. 10, de 10 de novembro de 2017
Autor : Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC)
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Institui o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC do servidor público, no âmbito do Instituto Federal Catarinense.
metadata.dc.location: Santa Catarina (SC)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
metadata.dc.subject.keyword: Corregedoria seccional
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Juízo de admissibilidade
Fecha de publicación : 10-nov-2017
metadata.dc.description.physical: 5 p.
URI : https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4296
metadata.dc.rights.holder: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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