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Título: Resolução CONSUP n. 22, de 20 de agosto de 2018
Autor(es): Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). Conselho Superior (CONSUP)
Tipo: Resolução
Resumo: Regulamenta procedimento de apreciação de recurso interposto ao Conselho Superior por servidor condenado em Processo Administrativo Disciplinar.
Local de edição: Santa Catarina (SC)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição
Palavras-chave: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Recurso
Data do documento: 20-Ago-2018
Descrição física: 3 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4455
Detentor de Direitos Autorais: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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