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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33389| Title: | Resolução n. 29, de 18 de dezembro de 2017 |
| Authors: | Brasil. Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Dispõe sobre o uso do Sistema CGU-PJ, no âmbito da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Finalidade. Registro de Informações. Acesso. Habilitação de Acesso. |
| metadata.dc.location: | Minas Gerais (MG) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
| metadata.dc.subject.keyword: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Corregedoria Seccional Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ) Gestão |
| Issue Date: | 18-Dec-2017 |
| metadata.dc.description.physical: | 4 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4377 |
| metadata.dc.rights.holder: | Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instituições Federais de Ensino Superior |
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| File | Description | Size | Format | |
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