1. Repositório de Conhecimento da CGU
  2. Atos Normativos
  3. Correição
  4. Instituições Federais de Ensino Superior
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dc.contributor.authorBrasil. Universidade Federal do ABC (UFABC)-
dc.date.accessioned2019-05-21T21:05:34Z-
dc.date.accessioned2019-08-26T14:26:11Z-
dc.date.available2019-05-21T21:05:34Z-
dc.date.available2019-08-26T14:26:11Z-
dc.date.issued2018-03-26-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4385-
dc.description.abstractDelega ao Corregedor-Seccional da Universidade Federal do ABC (UFABC) a competência para a instauração e julgamento dos processos de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos previstos na Lei n. 12.846/2013.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do ABC (UFABC)pt_BR
dc.sourceBoletim de Serviço da UFABC n. 734pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titlePortaria n. 183, de 26 de março de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderUniversidade Federal do ABC (UFABC)pt_BR
dc.subject.keywordCompetênciapt_BR
dc.subject.keywordCorregedoria Seccionalpt_BR
dc.subject.keywordProcesso Administrativo de Responsabilização (PAR)pt_BR
dc.description.physical2 p.pt_BR
dc.locationSão Paulo (SP)pt_BR
dc.date.started2018-03-27-
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Corregedoria seccionalpt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídicapt_BR
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