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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33373| Título: | Instrução Normativa n. 1, de 28 de maio de 2018 |
| Autor(es): | Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para apuração e responsabilização decorrentes de acúmulo ilegal de cargos públicos, descumprimento do regime de dedicação exclusiva, exercício de atividade incompatível com o cargo e exercício de gerência em empresa privada por servidores pertencentes ao quadro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, Parecer GQ-AGU n. 145/98, Lei n. 8.112/90, Decreto n. 2.027/1996, Nota Técnica n. 695/COGES/DENOP/SRH. |
| Local de edição: | Mato Grosso (MT) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| Palavras-chave: | Corregedoria Seccional Acúmulo de cargos |
| Data do documento: | 28-Mai-2018 |
| Descrição física: | 22 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4698 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Instituições Federais de Ensino Superior |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| IFMT_IN_Acumulo_Cargos_demais_diretrizes.pdf | 4.87 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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