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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33373Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) | - |
| dc.date.accessioned | 2019-06-19T20:42:16Z | - |
| dc.date.accessioned | 2019-08-26T14:26:15Z | - |
| dc.date.available | 2019-06-19T20:42:16Z | - |
| dc.date.available | 2019-08-26T14:26:15Z | - |
| dc.date.issued | 2018-05-28 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4698 | - |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para apuração e responsabilização decorrentes de acúmulo ilegal de cargos públicos, descumprimento do regime de dedicação exclusiva, exercício de atividade incompatível com o cargo e exercício de gerência em empresa privada por servidores pertencentes ao quadro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, Parecer GQ-AGU n. 145/98, Lei n. 8.112/90, Decreto n. 2.027/1996, Nota Técnica n. 695/COGES/DENOP/SRH. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Instrução Normativa n. 1, de 28 de maio de 2018 | pt_BR |
| dc.type | Instrução Normativa | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Corregedoria Seccional | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Acúmulo de cargos | pt_BR |
| dc.description.physical | 22 p. | pt_BR |
| dc.location | Mato Grosso (MT) | pt_BR |
| dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional | pt_BR |
| Appears in Collections: | Instituições Federais de Ensino Superior | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| IFMT_IN_Acumulo_Cargos_demais_diretrizes.pdf | 4.87 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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