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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33367| Título: | Portaria n. 1.037, de 6 de julho de 2015 |
| Autor(es): | Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades às empresas contratadas pelo IFRO. |
| Local de edição: | Rondônia (RO) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
| Palavras-chave: | Corregedoria Seccional Competência Fluxos de Trabalho Ente privado Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
| Data do documento: | 6-Jul-2015 |
| Descrição física: | 11 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4290 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Instituições Federais de Ensino Superior |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| IFRO_Portaria_Responsabilizacao_PJ.pdf | 7.38 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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