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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33360
Título: | Decreto n. 7.944, de 6 de março de 2013 |
Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR) |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | VCCGU::Correição |
Palavras-chave: | Gestão Medidas de prevenção |
Data do documento: | 6-Mar-2013 |
Data de publicação: | 7-Mar-2013 |
Publicações Relacionadas: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/D7944.htm |
Descrição física: | 6 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2338 |
Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República |
Política de acesso: | Acesso Aberto |
Regime de direitos autorais: | Domínio Público |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Decretos - Correição |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Decreto nº 7944.pdf | 306.76 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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