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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33360
Title: | Decreto n. 7.944, de 6 de março de 2013 |
Authors: | Brasil. Presidência da República (PR) |
metadata.dc.type: | Decreto |
Abstract: | Promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição |
metadata.dc.subject.keyword: | Gestão Medidas de prevenção |
Issue Date: | 6-Mar-2013 |
metadata.dc.date.started: | 7-Mar-2013 |
metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/D7944.htm |
metadata.dc.description.physical: | 6 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2338 |
metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República |
metadata.dc.rights.access: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.type: | Domínio Público |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Decretos - Correição |
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