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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33352| Title: | Decreto n. 6.370, de 1 de fevereiro de 2008 |
| Authors: | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Altera os Decretos nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, e 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e determina o encerramento das contas bancárias destinadas à movimentação de suprimentos de fundos. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira |
| metadata.dc.subject.keyword: | Cartão pagamento Despesas |
| Issue Date: | 1-Feb-2008 |
| metadata.dc.date.started: | 6-Feb-2008 |
| metadata.dc.source: | DOU n. 24, de 06 de fevereiro de 2008, seção 1, p. 1 |
| metadata.dc.relation.references: | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6370.htm |
| metadata.dc.description.physical: | 2 p. (Decreto) 1 p. (Publicação Decreto) |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5280 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Decretos - Correição |
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