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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)-
dc.date.accessioned2019-07-16T13:27:36Z-
dc.date.available2019-07-16T13:27:36Z-
dc.date.issued2008-02-01-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5280-
dc.description.abstractAltera os Decretos nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, e 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e determina o encerramento das contas bancárias destinadas à movimentação de suprimentos de fundos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.sourceDOU n. 24, de 06 de fevereiro de 2008, seção 1, p. 1pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleDecreto n. 6.370, de 1 de fevereiro de 2008pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderPresidência da República (PR)pt_BR
dc.subject.keywordCartão pagamentopt_BR
dc.subject.keywordDespesaspt_BR
dc.description.physical2 p. (Decreto)pt_BR
dc.description.physical1 p. (Publicação Decreto)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6370.htmpt_BR
dc.date.started2008-02-06-
dc.subject.vccguVCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeirapt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeirapt_BR
Appears in Collections:Decretos - Correição

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