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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33352
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-16T13:27:36Z | - |
dc.date.available | 2019-07-16T13:27:36Z | - |
dc.date.issued | 2008-02-01 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5280 | - |
dc.description.abstract | Altera os Decretos nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, e 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e determina o encerramento das contas bancárias destinadas à movimentação de suprimentos de fundos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.source | DOU n. 24, de 06 de fevereiro de 2008, seção 1, p. 1 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 6.370, de 1 de fevereiro de 2008 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Cartão pagamento | pt_BR |
dc.subject.keyword | Despesas | pt_BR |
dc.description.physical | 2 p. (Decreto) | pt_BR |
dc.description.physical | 1 p. (Publicação Decreto) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6370.htm | pt_BR |
dc.date.started | 2008-02-06 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira | pt_BR |
Appears in Collections: | Decretos - Correição |
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Decreto_6370_2008.pdf | 140.58 kB | Adobe PDF | View/Open | |
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